A proposta

Fracções em solo público, casa própria, núcleos partilhados e uma bolsa aberta de projectos.

3. A proposta numa página

Criar, em doze meses, as primeiras 100 mil fracções habitacionais em aldeias de 100 a 300 unidades, em solo público peri-urbano, perto de emprego e transporte. Cada fracção tem água, esgoto, energia e fibra. Cada grupo de 15 a 20 fracções partilha um núcleo com balneários, cozinha colectiva, lavandaria e espaço coberto. Cada aldeia tem recepção, posto de saúde, segurança e um responsável pelo lugar.

Sobre a fracção, a pessoa coloca a sua própria habitação: uma roulotte, uma autocaravana, uma casa de madeira, uma célula certificada. A partir de 10 mil euros, o preço de uma célula pequena, isolada e certificada. A habitação é dela, é móvel e vai com ela quando sair.

Quem faz são as câmaras municipais, através de cooperativas de interesse público com as IPSS e os residentes, apoiadas por um Gabinete Nacional que lhes dá os modelos jurídicos e operacionais prontos a usar. O plano é de emergência: declarado por um ano, executado sob regime excepcional, com o Estado a agir como age depois de uma catástrofe, porque é disso que se trata. As aldeias que nascerem têm horizonte de quinze anos, com avaliação a cada cinco e meta explícita de transição para habitação permanente. E tem um teste de qualidade que decide se está bem feito: um quadro de trinta anos com salário médio escolheria viver ali?

A aldeia numa página: casas ligeiras, núcleo comum, posto de saúde e recepção em madeira, hortas, infra-estruturas, e os equipamentos partilhados por cada 20 fracções.

4. Princípios

1. Solo público, e porquê. O chão de uma aldeia biotópica é sempre público, ou de uma entidade sem fins lucrativos, e nunca privado. Não é um detalhe, é o alicerce do plano, e explica-se: tudo o que este plano faz, redes, núcleos, caminhos, paisagem, valoriza o terreno onde assenta, e o terreno onde assenta é ocupado por pessoas que não podem mover a casa sem perder mais do que ela vale. Quem for dono desse chão tem, ao fim de poucos anos, todo o poder e nenhum incentivo para o não usar: sobe a renda da fracção, não renova, vende a quem pague mais. É a história dos parques de caravanas americanos e dos parques de campismo residenciais portugueses, e não precisa de má-fé para acontecer, basta um balanço. Solo privado só entra depois de deixar de o ser, por venda ao município, doação, permuta ou expropriação. Nenhuma entidade com fins lucrativos pode ser dona do solo, cooperadora ou gestora de uma aldeia, e o nome fica reservado por lei a quem cumpre esta regra. Não há especulação possível sobre um chão que ninguém pode vender.
2. Casa própria. A habitação é da pessoa. Ninguém vive numa casa que não é sua por vontade do Estado; vive num fracção que o Estado lhe arrenda a custo.
3. Reversibilidade. Tudo o que se instala pode ser desinstalado. Nada é betonado que não possa ser removido em semanas. Ao fim do prazo, a paisagem recupera-se ou a aldeia transforma-se em bairro permanente, por decisão e não por inércia.
4. Partilhar o caro, possuir o barato. O que é caro (água, esgoto, energia, cozinha, balneário) é partilhado; o que é barato (dormir, estar) é individual. Cada pessoa tem o seu espaço, pequeno, próprio e fechado, onde dorme, guarda o que é seu e está sozinha quando quer. Tudo o que custa dinheiro a instalar e a manter, a água, o esgoto, a energia, a cozinha equipada, os balneários, a lavandaria, a oficina, fica num núcleo comum a quinze ou vinte pessoas, que assim o pagam a uma fracção do preço e o usam melhor do que se cada um tivesse o seu. Não é uma perda de privacidade; é a privacidade onde ela importa e a partilha onde ela compensa. E, com uma regra de convivência escrita e aceite por todos, é o único modelo de habitação que se conhece capaz de ser ao mesmo tempo barato, digno e duradouro.
5. Mistura, não triagem. A aldeia não é para quem não tem alternativa. É para quem escolhe. Jovens, trabalhadores sazonais, teletrabalhadores, famílias em transição, reformados que querem menos casa e mais lugar. Se só lá for quem não pode ir a outro sítio, é um gueto com paisagismo.
6. Dignidade no desenho. Recepção, posto médico, segurança, paisagem, desenho. O que distingue uma aldeia de um parque de estacionamento habitado é tudo o que está à volta das casas.
7. Transversal. Este é um plano de emergência, não um programa de partido. Serve quem precisa, através de todas as câmaras municipais, independentemente da cor política de quem as dirige, com as mesmas regras, o mesmo pacote e os mesmos prazos para todas. Uma câmara não adere por convicção ideológica; adere porque tem gente sem casa e um instrumento para lhe dar. E o solo público, que nenhum governo pode vender e nenhum promotor pode comprar, é o que garante que o plano sobrevive a quem o lança.

5. Dois produtos

Produto A: a célula

A célula é a habitação individual. É privada, própria e móvel. Pode ser uma roulotte usada, uma autocaravana, uma casa de madeira sobre rodas ou sobre apoios amovíveis, ou uma célula de catálogo certificada. O preço de entrada de referência é de 10 mil euros, o que compra uma célula pequena, isolada e certificada; uma célula confortável de 20 a 30 m² com casa de banho própria fica entre 15 e 40 mil. Há roulottes usadas por metade disso, e nada impede quem as tem de as trazer se cumprirem a certificação, mas esse é um critério de cada um, não do plano.

O Estado não fornece a célula. Certifica-a e garante o microcrédito que a paga, como se descreve na secção 9. A certificação impõe condições mínimas, não de luxo mas de saúde: isolamento térmico dimensionado para o Inverno do interior e para o Verão a 40 graus, ventilação controlada, protecção contra humidade, cama, mesa, ponto de água, ligação eléctrica normalizada. Uma tenda não é uma célula. Uma roulotte de 1985 sem isolamento também não.

Quem não quer comprar uma célula pode construí-la. Para isso existe a TinyHouse Aberta, a bolsa nacional de projectos descrita na secção seguinte.

Produto B: a fracção com núcleo

A fracção é a unidade de solo. Tem entre 80 e 150 m², em três formatos: 80 m² para uma pessoa ou um casal, 120 m² para uma família com filhos, 150 m² para quem quer horta a sério ou traz uma autocaravana. Cabe lá uma célula de 15 a 40 m² de implantação, um alpendre ou deck de 10 a 15 m², porque em Portugal vive-se fora seis meses por ano, um jardim ou horta de 20 a 60 m² e a sebe que faz a privacidade. Só uma parte é impermeabilizável, e de forma reversível; o resto é solo vivo. A habitação ocupa no máximo 36 m² de área coberta, contando o alpendre, os arrumos e tudo o que assenta no solo, e nunca mais de 40% da fracção: numa fracção de 80 m², 32 m². Trinta e seis metros quadrados é mais do que parece. Uma caravana de quatro camas tem entre doze e dezasseis metros quadrados; uma autocaravana de família, catorze a dezoito; uma casa móvel de parque de campismo, de oito por três, tem vinte e quatro e já leva dois quartos. Ou seja, o tecto é o dobro ou o triplo do que hoje tem quem vive numa destas, e chega bem para uma casa de madeira com dois quartos, sala, cozinha e casa de banho. O tecto é um limite e não um objectivo: quem chega com uma caravana de catorze metros quadrados é admitido na mesma, porque a certificação exige habitabilidade e não área. O que a cooperativa não pode é instalar um agregado em menos de 12 m² para a primeira pessoa e 8 m² por cada pessoa seguinte. O mínimo protege as pessoas; o máximo protege a aldeia, porque acima de 36 m² a habitação deixa de ser ligeira, não se move, e passa a concorrer com a construção convencional, que é para onde estas famílias devem acabar por ir. Abaixo de 80 m² deixa de haver terra e passa a ser um parque de estacionamento de células. Tem ligação a água, esgoto, energia e fibra, e sombra, de pérgola ou de árvore à distância que a lei dos incêndios manda, porque a sombra em Portugal é infra-estrutura.

Cada 15 a 20 fracções formam um núcleo, com um edifício partilhado, ligeiro e desmontável: balneários, cozinha colectiva, lavandaria, arrumos e um espaço coberto de convívio. O núcleo é a escala em que as pessoas se conhecem pelo nome. É onde a comunidade acontece sem ser decretada.

O núcleo partilhado por cada 15 a 20 fracções: balneários, cozinha colectiva, lavandaria, espaço de convívio para o Inverno, recepção, hortas e estacionamento na periferia. Tudo em madeira, pré-fabricado e reutilizável.

A renda da fracção é fixada por regra e não por mercado: uma percentagem do rendimento do agregado, com tecto e chão definidos por lei. O contrato dá ao ocupante os direitos de um inquilino, incluindo morada fiscal e estabilidade.

6. TinyHouse Aberta

A TinyHouse Aberta é uma bolsa nacional de projectos de pequenas casas amovíveis, ecológicas e confortáveis, desenhadas por arquitectos e designers em regime pro bono e que qualquer pessoa pode montar com materiais comprados na loja de construção mais próxima. É o que permite que a célula custe 10 mil euros em vez de 25: retira o projecto, a margem e o transporte do preço, e deixa só o material e o trabalho de quem vai lá viver.

O que é uma entrada

Um desenho bonito não é uma entrada. Uma entrada é um pacote completo, e se falta uma destas peças não é admitida:

• plantas, cortes e alçados, com pormenores construtivos à escala de quem corta a madeira;
• lista de materiais com descrições genéricas, sem marcas, que se encontrem em qualquer loja de materiais de construção do país;
• lista de ferramentas necessárias, distinguindo o que se compra do que se aluga;
• sequência de montagem ilustrada, passo a passo, para duas pessoas sem formação;
• tempo estimado, custo estimado por zona do país e nível de dificuldade;
• memória técnica curta que demonstre o cumprimento dos mínimos de certificação de célula.

Critérios de admissão

Três, e são os do plano: amovível, porque se desmonta e transporta sem máquinas pesadas; ecológica, porque é feita de madeira e materiais naturais que se separam no fim de vida; confortável, porque cumpre os mínimos de isolamento, ventilação e humidade para o Inverno do interior e para o Verão a 40 graus. Os projectos organizam-se em três patamares de orçamento, 10, 20 e 30 mil euros, e por zona climática.

Quem desenha, quem valida

Chamada pública à Ordem dos Arquitectos, às escolas de arquitectura e design, aos ateliers e aos carpinteiros. Pro bono, mas com nome: cada casa leva o nome de quem a desenhou e as mais construídas ficam visíveis. É o pagamento que os projectistas mais valorizam e que menos custa ao Estado.

Um júri pequeno, de engenharia, arquitectura e carpintaria, valida cada projecto construindo um protótipo. Uma casa que ninguém montou não é uma casa, é um desenho. A rede de protótipos são as escolas profissionais: cada escola monta uma casa por ano com os alunos, e cada casa montada é uma casa habitada.

Licença e vida da bolsa

Licença Creative Commons com atribuição e partilha igual. Qualquer pessoa constrói, adapta, ensina e vende, desde que o que melhorar volte à bolsa. A bolsa vive num sítio simples, com filtro por orçamento, clima e dificuldade, e com um espaço por projecto onde quem construiu diz o que correu mal. Ao fim de um ano, os projectos que ninguém construiu saem; os que foram construídos cem vezes são os que ficam à frente.

A TinyHouse Aberta abre com uma primeira entrada, oferecida pela empresa do autor deste plano, e cresce a partir daí.