Perguntas frequentes

Não. É uma proposta, feita por um cidadão, com as contas e a lei estudadas, para ser adoptada pelo Governo, pelo Parlamento e pelas câmaras. Ainda não foi. É por isso que precisa de si: uma carta à sua câmara, um grupo no seu concelho e uma assinatura na petição são o que a faz avançar.

Em lado nenhum, ainda. Não há inscrições nem lista de espera, porque não há aldeias. Quem lhe disser o contrário está a enganá-lo. O que pode fazer hoje: escrever à sua câmara (a carta aparece pronta ao escolher o seu concelho na página inicial), entrar ou criar o grupo do seu concelho, e assinar a petição quando o link for publicado.

Calculamos que, a partir de 10 mil euros, se consiga adquirir uma TinyHouse em madeira, ou uma caravana em segunda mão em bom estado. Pedimos ao Governo que monte um sistema de microcrédito com garantia pública, pagável a dez anos: dez mil euros dariam 85 a 100 euros por mês, conforme o juro, que com garantia pública deve ficar abaixo de 3,5%, e a casa é sua. A isso soma-se a renda da fracção, o terreno com água, esgoto, energia e fibra e os espaços partilhados, que se paga à cooperativa entre 10 e 15% do rendimento do agregado, com um mínimo de 50 euros. Para quem ganha o salário mínimo, tudo somado, 170 a 225 euros por mês; para um reformado com 500 euros de pensão, 135 a 175. O mínimo de 50 euros de renda só se aplica a partir de 500 euros de rendimento: com uma pensão de 300 euros paga-se 30; e quem fica sem rendimento nenhum declara-o e a renda é suspensa até doze meses, com a IPSS a ajudar a activar os apoios. Ninguém é posto fora por não poder pagar.

Vinte euros, uma vez, e nem isso se não puder. O capital da cooperativa é simbólico: um título de vinte euros por residente, pagável em prestações de dois euros ou suportado pela IPSS ou pelo fundo da cooperativa quando não há dinheiro, sem perder nenhum direito. Não é este dinheiro que constrói a aldeia: o solo entra por direito de superfície e a infra-estrutura por contrato com a câmara, e nenhum deles dá votos a quem os põe. O capital serve só para garantir que quem lá vive tem a maioria dos votos.

O pedaço de terreno de cada família, entre 80 e 150 m², com ligação a água, esgoto, energia e fibra, onde se instala a casa. Nunca se compra: arrenda-se à cooperativa, a custo, por regra e não por mercado. O que se compra, e é seu, é a casa.

Até 36 m² de área coberta, contando o alpendre e os arrumos, e nunca mais de 40% da fracção (numa fracção de 80 m², 32 m²). Parece pouco e não é: uma caravana de quatro camas tem 12 a 16 m², uma autocaravana de família 14 a 18, e uma casa móvel de parque de campismo 24, já com dois quartos. Em 36 m² cabe uma casa de madeira com dois quartos, sala, cozinha e casa de banho, ou seja, o dobro ou o triplo do que hoje tem quem vive numa caravana. O tecto é um limite, não um objectivo: quem chega com uma caravana de 14 m² é admitido na mesma, porque o que se exige é habitabilidade e não área. O que a cooperativa não pode fazer é instalar um agregado em menos de 12 m² para a primeira pessoa e 8 m² por cada pessoa seguinte.

Sim. A habitação é um bem móvel, propriedade de quem a compra ou constrói. Ao sair, leva-a, vende-a a outro cooperador ou entrega-a à cooperativa por um valor tabelado. O que não pode é vender a fracção nem subarrendá-la, porque o terreno é público.

Não, e é das regras mais duras do plano, de propósito. A fracção é só para residência permanente e efectiva de quem a contratou: não se aluga, não se empresta, não se cede de graça nem por dinheiro, não serve para alojamento turístico, e não serve para estacionar uma caravana em que ninguém vive. Uma ausência de mais de 90 dias seguidos sem motivo comunicado abre o processo de cessação. Quem viola isto recebe um aviso, tem 30 dias para repor, e depois perde a fracção. Sem excepções, porque a primeira excepção transformaria a aldeia num parque de campismo barato ou num alojamento local, e tiraria a casa a quem precisa dela para viver.

Pode, se cumprir a certificação de habitabilidade: isolamento para o Inverno e para o Verão, ventilação, protecção contra a humidade. Uma roulotte moderna passa; uma de 1985 sem isolamento não. A certificação existe para que ninguém viva numa caixa fria com nome bonito.

A ideia é a inversa: uma ponte. As aldeias têm um horizonte de quinze anos, com avaliação a cada cinco, e a meta é que as pessoas passem para habitação permanente entretanto, enquanto o país constrói o que não construiu. Ao fim do prazo, a aldeia desmonta-se ou torna-se bairro, por decisão e não por inércia.

Os bairros de lata nasceram de solo sem dono, sem infra-estrutura, sem serviços, sem prazo e sem desenho. Uma aldeia biotópica tem solo público com contrato, redes enterradas, água tratada, posto de saúde, recepção, segurança, regulamento de convivência, um responsável pelo lugar e um prazo. É o contrário, ponto por ponto. E há um teste: se um quadro de trinta anos com salário médio escolheria lá viver, está bem feita.

Não, e isso é de propósito. A admissão mistura quem precisa de casa, quem trabalha no concelho e não a encontra, jovens, reformados, mães sozinhas, teletrabalhadores. Um terço das fracções é para quem trabalha no concelho, um quinto para maiores de 65 anos, um décimo para famílias monoparentais, e nenhuma aldeia pode ter mais de metade de um só perfil. Se só lá fosse quem não tem alternativa, seria um gueto com paisagismo.

É uma das pessoas para quem isto foi pensado. A renda da fracção seria 50 a 75 euros; com uma célula a microcrédito, 135 a 160 euros no total, e a casa é sua. Posto de saúde a cem metros, vizinhos de todas as idades e um núcleo onde alguém repara se não apareceu ao pequeno-almoço. Um quinto das fracções é reservado a maiores de 65.

As aldeias ficam em solo público perto de emprego e transporte, dentro ou junto de povoações com escola e centro de saúde, e ligam-se ao que existe em vez de o duplicar. Cada aldeia tem posto de saúde com enfermagem e consulta regular, integrado no centro de saúde do concelho. Um décimo das fracções é para famílias monoparentais.

Em qualquer concelho com solo público. A página inicial diz quantas fracções cabem ao seu, em proporção da população. Os concelhos pequenos juntam-se aos vizinhos; os concelhos densos, como Lisboa ou o Porto, fazem parte da sua quota nos concelhos à volta, a menos de 45 minutos de transporte do emprego, com linha de autocarro própria.

Não pode. O terreno é sempre público ou de uma entidade sem fins lucrativos; nenhuma empresa pode ser dona do solo, cooperadora ou gestora de uma aldeia; a renda é fixada por regra e nunca por mercado; e o nome "aldeia biotópica" fica reservado por lei a quem cumpre isto. Não há especulação sobre um chão que ninguém pode vender.

Jorge van Krieken dirige a GreenHeritage, uma empresa portuguesa de construção ecológica com uma visão de intervenção social na habitação. É dessa visão que nasce este plano: o solo é sempre público, qualquer fabricante pode certificar as suas casas, e nenhuma empresa pode ser dona ou gestora de uma aldeia. A GreenHeritage oferece gratuitamente, em código aberto, o projecto de uma TinyHouse em madeira, e chama todas as empresas do sector a terem, cada uma, o seu programa de TinyHouses a partir de 10 mil euros. O plano é livre e qualquer câmara ou cidadão o pode usar.

Este plano é uma proposta, não uma organização. Fiz as contas, escrevi o documento e construí este site; não giro grupos, não represento concelhos e não tenho como acompanhar, um a um, quem se junta a este movimento.

O que mantém isto de pé é o desenho: o solo é sempre público, a lei que falta é a mesma para qualquer câmara, e o kit do grupo promotor tem tudo o que é preciso para começar sem precisar de mim, o passo a passo para encontrar terreno, escrever à câmara e formar um grupo. Quinze pessoas do mesmo concelho registadas aqui são já um grupo promotor, com nome e contacto, prontas para avançar sozinhas.

Se é do seu concelho e quer que isto aconteça, a pergunta não é "quando é que o Jorge vem cá", é "quem, aqui, pega nisto primeiro". Pode ser você.

A primeira vaga, 100 mil fracções, custa 500 a 800 milhões de euros públicos em solo e infra-estrutura, pagos sobretudo pelas câmaras com apoio do Estado e dos fundos europeus, que já existem para isto: o BEI anunciou 6 mil milhões para habitação acessível em 2026. É um décimo a um trigésimo do custo da construção convencional por pessoa alojada, e recupera-se em rendas de fracção em dez a quinze anos.

Quando um governo ou uma câmara decidir. A lei que falta cabe num decreto e o plano diz qual. As câmaras do interior, que têm solo, podem começar hoje como parque residencial municipal, sem esperar. O que decide a velocidade é o número de pessoas a pedir: é para isso que servem as cartas, os grupos e a petição.

Sim, de duas formas diferentes. Modelos parecidos, mais pequenos: os Países Baixos têm um programa nacional de casas modulares e amovíveis, as "flexwoningen", com 37.500 como objectivo e cerca de 16.500 já construídas, para estudantes, jovens, refugiados e pessoas em dificuldade financeira; Berlim instalou aldeias de contentores habitacionais em 17 locais, com capacidade para mais de 5 mil pessoas, com núcleo comum, cozinha e espaços de convívio, tal como aqui. São mais pequenos porque resolvem um problema mais pequeno: são a camada de reserva de países que já têm défices muito menores do que o português.

Quando um país europeu teve um problema do tamanho do de Portugal, mobilizou-se a essa escala: entre 1965 e 1974, a Suécia, com 8 milhões de habitantes, construiu mais de um milhão de fogos, a um ritmo de 100 mil por ano, dez anos seguidos, o chamado Miljonprogrammet. O ritmo que este plano propõe para o primeiro ano é o que a Suécia sustentou durante uma década inteira, há sessenta anos, com betão pré-fabricado, sem a industrialização modular que existe hoje. E medido contra o próprio parque português, o tecto de 200 mil fracções deste plano é cerca de 3,3% dos 5.970.677 alojamentos que Portugal tinha nos Censos de 2021: um acrescento, não uma duplicação.

Uma petição à Assembleia da República a pedir a lei da habitação ligeira e a declaração de emergência. Com 1 000 assinaturas, a comissão parlamentar tem de ouvir os peticionários; com 7 500, é discutida em plenário e todos os partidos têm de se pronunciar. Foi submetida, foi validada, e está aberta a assinaturas online em participacao.parlamento.pt.

Quinze agregados do mesmo concelho que se juntam para pedir uma aldeia à câmara, com terreno identificado. Cria-se em dez minutos: uma comunidade de WhatsApp, o link registado no site, e o kit (na página inicial, secção Grupos locais) diz o que fazer a seguir, reunião a reunião. Ninguém precisa de autorização.

Não. Nenhuma câmara é obrigada a nada, e o plano não depende de partidos: é voluntário e igual para todas. Mas uma câmara que recebe quinze cartas de famílias do concelho com terreno identificado tem de responder em público, e é isso que a faz mexer.

Pela TinyHouse Aberta, a bolsa de projectos de casas pequenas, amovíveis e confortáveis, que qualquer pessoa possa construir com materiais da loja mais próxima, em licença aberta, pro bono e com o seu nome. O que uma entrada tem de conter está na secção 6 do plano. A chamada pública abre em breve; registe-se no formulário "Quero fazer parte" para ser avisado.

O Anexo I do plano tem os estatutos-tipo da cooperativa, o regulamento de convivência, os contratos-tipo e um programa de constituição em 90 dias. Registe-se no formulário "Quero fazer parte" e respondemos pessoalmente, câmaras primeiro.

Sim. O plano, a folha de cálculo, os estatutos e os contratos são livres: podem ser copiados, discutidos, alterados e usados por qualquer câmara, ministério, cooperativa ou cidadão. Só o nome "aldeia biotópica" se propõe que fique reservado por lei a quem cumpra as regras do solo público.